CONTRIBUTOS DA ASSOCIAÇÃO CENTRO DE COMPETÊNCIAS DA AGRICULTURA BIOLÓGICA E DOS

PRODUTOS NO MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO PARA A
AGENDA DE INOVAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Considerando que:
O Centro de Competências da Agricultura Biológica e dos Produtos no Modo de Produção Biológico
(CBBIO) constituido em 23 de fevereiro de 2017, reúne 35 parceiros a nível nacional, é focado na produção
e difusão de conhecimento científico e tecnológico que contribua para a robustez e a sustentabilidade do
sector quer através da inovação quer através da contribuição para a resolução de alguns
constrangimentos;
A Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros
n.o 110/2017, publicada em Diário da República a 27 de julho de 2017, visa fomentar a expansão de
produção em modo de Produção Biológico nos setores da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, aumentar
a oferta e desenvolver a procura de produtos agrícolas e agroalimentares biológicos, promover o
conhecimento técnico-científico e elevar o nível de competências sobre produção biológica e dinamizar a
inovação empresarial e a disponibilidade de informação sobre agricultura biológica;
O Plano de Ação para o Futuro da Produção Orgânica na União Europeia, apresentado em 23 de março
de 2014 em Bruxelas, para a concretização numa década, tem como grande desafio aumentar a área de
produção na União Europeia, sem colocar em risco a confiança dos consumidores nos princípios da
Agricultura certificada em Modo Biológico como sendo as preocupações com as práticas agrícolas
sustentáveis, com a segurança alimentar, com a saúde humana, com o ambiente e com o bem-estar
animal, por via da não utilização de OGM e de substancias químicas sintéticas em toda a cadeia de
produção.
A Associação CCBIO, cujos estatutos foram publicados no Portal da Justiça de 7 de julho de 2017, constituída com
o propósito do cumprimento do Plano de Acão do CCBIO e da Agenda de Investigação na Agricultura Biológica,
propõe com base nos referidos documentos, que a “Agenda de Inovação para a Agricultura” integre as seguintes
medidas:
1. Difusão de informação e capacitação para a importância da produção e consumo de produtos certificados
em Modo de Produção Biológico
Propõe-se a realização de campanhas multissetoriais dirigidas a produtores e consumidores, com base em
conhecimento técnico-científico, que contribua para que em Portugal se crie um ambiente de confiança para a
produção e consumo no Modo Biológico e que envolva todos os elos da fileira.
A referida campanha visa sensibilizar e responsabilizar futuros produtores e consumidores para a gestão da terra,
nomeadamente na importância do consumo de alimentos certificados em Modo de Produção Biológico, como
sinónimo de alimentos de seguros, com valor nutricional, cultural e patrimonial que promovem a utilização
eficiente dos recursos incluindo a melhoria do solo, biodiversidade, sequestro de carbono, retenção de água,
estabilidade e resiliência dos ecossistemas e funções de polinização.
Como exemplo concreto, a Assembleia Geral da ONU designa 2021 como o “Ano Internacional das Frutas e
Legumes”, sendo por isso um momento ideal para o arranque da campanha, visto que são produtos já fortemente

associados ao Modo de Produção Biológico, com o intuito de promover a produção e o consumo de frutas e
legumes certificados em Modo Biológico bem como os produtos resultantes da polinização, enquanto
impulsionadores de um clima de confiança.
2.Investigação que permita alargar a lista de produtos de proteção fitossanitária e profilaxia animal nas
produções certificadas em Modo Biológico
Um dos constrangimentos ao Modo de Produção Biológico é a proteção das produções contra o ataque de agentes
nocivos. Muito embora já estejam identificados um conjunto de meios preventivos nomeadamente técnicas
culturais que minimizam o ataque de agentes patogénicos, como o estabelecimento de diversidade cultural, com
recurso a plantas com diferentes suscetibilidades e a prática de rotações adequadas, a verdade é que perante a
manifestação de problemas fitossanitários, ou identificadas condições favoráveis à sua ocorrência, há que atuar.
Situação semelhante na saúde animal. Neste sentido sugere-se o apoio a linhas de investigação que permitam
alargar o leque de produtos disponíveis no mercado e cujas substâncias ativas venham a integrar a
regulamentação Europeia cumprindo com todos os requisitos inerentes à colocação de produtos no mercado,
quer fitofarmacêuticos, quer os utilizáveis na profilaxia animal.
A aplicação destes produtos deve ainda ser acompanhadas de tecnologias inteligentes, como seja a agricultura de
precisão.
3. Estruturação da rede de apoio técnico
Progressiva estruturação da rede de apoio técnico, envolvente das estruturas de formação (escolas, universidades
e outras entidades), do sistema científico e tecnológico nacional e dos produtores. Tal rede, contribuindo para a
criação/aumento da oferta de competências, deverá ter como desiderato o acompanhamento técnico ao
produtor individual. Neste contexto de apoio técnico ao produtor são também enquadráveis campos e
demonstração e estruturas que permitam a testagem e o desenvolvimento de novas técnicas e tecnologias de
produção/transformação.
Noutra perspetiva, a rede contribuirá para a criação de um ambiente mais favorável no domínio da investigação,
da promoção da inovação e do aumento da competitividade das produções em Modo de Produção Biológico.
4.Criação de medidas para eliminar o risco de contaminação por substâncias químicas sintéticas em explorações
Certificadas em Modo Biológico contiguas a explorações do modo convencional
Sugere-se a criação de uma linha de financiamento dirigida a produtores certificados em Modo Biológico para a
criação de corredores de segurança, com identificação prévia de medidas, que contribuam para a eliminação do
risco de contaminação por substâncias químicas sintéticas em explorações certificadas em Modo Biológico
contiguas a explorações do modo convencional, como sejam a utilização de bordaduras, sebes ou faixas de
compensação ecológica, ou outras que contribuam para o equilíbrio do ecossistema. As espécies vegetais a
considerar como elegíveis na medida de apoio deverão privilegiar a fauna auxiliar e os polinizadores,
nomeadamente a flora melífera.
Ainda na tentativa de eliminação dos riscos e contaminação, sugere-se a regulamentação de medidas, aplicáveis
à agricultura em modo convencional, em particular a designada por intensiva e super intensiva, que mitiguem os
efeitos nocivos quer para as produções em Modo de Produção Biológico, quer para os recursos utilizados, quer
para a biodiversidade.
5. Apoio à dinamização de Bio-Regiões
Sendo as Bio-regiões, territórios privilegiados para a dinamização da Agricultura Biológica, enquanto compromisso
para desenvolver uma estratégia conjunta com a participação de produtores, operadores turísticos e outros setores
empresariais, associações, escolas e o poder local, com o objetivo de criar novas oportunidades de promoção e
valorização dos produtos agrícolas locais certificados em Modo de Produção Biológico, assente em bases sustentáveis
de produção e de geração de valor, bem como o envolvimento consciente de toda a comunidade local, sugere-se o

apoio financeiro ao cumprimento dos Planos de Gestão com objectivos muito concretos e metas tangíveis, das
Bio-regiões criadas ou a serem criadas em Portugal.
Ainda neste âmbito, no quadro da regulamentação a estabelecer, enquadrar os critérios do quantitativo de
produções biológicas existente e dos elementos patrimoniais passíveis de colocação em exploração de forma
sustentável.
6. No quadro das novas politicas e dos seus instrumentos, além da consideração no âmbito do novo programa
de desenvolvimento rural, de medidas para a valorização das produções biológicas, pugnar para que estas
também estejam contidas em diferentes formas (incentivo à produção, incremento de mercado, promoção da

confiança do consumidor) nos programas de desenvolvimento de abordagem territorial. Neste contexto sugere-
se por exemplo a definição de medidas concretas para o apoio à instalação de novos produtores e em particular

de jovens agricultores, com capacidade de produção de bens transacionáveis.
Sugere-se também o apoio a medidas efectivas de reforço do posicionamento dos produtos nos vários mercados,
com enfase nos produtos com capacidade de exportação, reforçando a competitividade da Agricultura Biológica
nacional a nível internacional.